Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Quilamba" — Quilamba Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Carlos Gomes 1492, Boa Vista, Porto Alegre, RS.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Quilamba.
• "Serviços" — engajamentos de consultoria empresarial descritos no site, incluindo Mapeamento de Papéis e Responsabilidades, Workshop de Design de Blueprint de Serviço e Programa de Estrutura para Empresas Familiares.
• "Proposta" — documento escrito enviado pela Quilamba ao Cliente antes do início de qualquer engajamento, descrevendo escopo, entregáveis, cronograma e valor.
• "Contrato" — a Proposta aceita formalmente pelo Cliente, que constitui o acordo vinculante entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e o uso dos serviços da Quilamba implicam concordância com estes Termos. O uso do site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao submeter o formulário de contato ou ao assinar uma Proposta, o Usuário declara ter capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Quilamba oferece serviços de consultoria empresarial de natureza organizacional e operacional, nas seguintes modalidades:

• Mapeamento de Papéis e Responsabilidades — engajamento de 2 semanas para definição de responsabilidades em equipes.
• Workshop de Design de Blueprint de Serviço — facilitação presencial ou híbrida de 2 dias para mapeamento e redesenho de processos de entrega.
• Programa de Estrutura para Empresas Familiares — engajamento de 6 meses focado em governança, comunicação e rotina operacional em empresas com familiares na gestão.

Os serviços são prestados principalmente no Brasil, com possibilidade de atendimento remoto para clientes fora do estado do Rio Grande do Sul.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao entrar em contato ou contratar serviços
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados da Quilamba sem autorização
• Cumprir as obrigações previstas na Proposta aceita, incluindo disponibilidade para entrevistas e sessões de trabalho no cronograma acordado

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, metodologias descritas e materiais visuais, é de propriedade da Quilamba. O cliente recebe, ao final do engajamento, licença de uso não exclusiva sobre os documentos produzidos especificamente para ele (tabelas, blueprints, protocolos).

Metodologias, frameworks e modelos utilizados pela Quilamba em seus engajamentos permanecem de propriedade exclusiva da empresa. Não é permitida a reprodução, comercialização ou distribuição desses materiais sem autorização escrita prévia.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta. Preços no site são indicativos e sujeitos a confirmação em proposta formal.

6.2 Formas de pagamento

A Quilamba aceita pagamento por transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Condições específicas são estabelecidas em cada Proposta.

6.3 Parcelamento

Engajamentos com duração superior a 30 dias podem ser parcelados conforme condições acordadas na Proposta. O parcelamento não implica redução do valor total.

6.4 Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias úteis de antecedência ao início do engajamento não geram cobrança. Cancelamentos dentro do prazo de 7 dias úteis podem implicar cobrança proporcional ao trabalho preparatório já realizado. Valores são definidos caso a caso na Proposta.

7. Termos Específicos do Serviço

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido na Proposta. Alterações de escopo solicitadas após o início do engajamento são formalizadas por aditivo escrito com ajuste de prazo e valor.

7.2 Disponibilidade do cliente

A realização dos serviços depende da disponibilidade dos membros da equipe do cliente para entrevistas e sessões de trabalho. Atrasos causados por indisponibilidade do cliente podem resultar em ajustes no cronograma sem cobrança adicional, desde que comunicados com antecedência razoável.

7.3 Confidencialidade

A Quilamba mantém sigilo sobre todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas acessadas durante o engajamento, nos termos do acordo de confidencialidade assinado antes do início dos trabalhos.

7.4 Limites do serviço

Os serviços da Quilamba têm natureza organizacional e operacional. Não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, contábil, fiscal, psicológica ou de qualquer outra natureza regulada. Quando identificadas necessidades nessas áreas, a Quilamba indica profissionais habilitados.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Quilamba consistem em educação empresarial, informação de gestão, ferramentas operacionais e assessoria consultiva em matérias não reguladas. A Quilamba não oferece qualquer declaração sobre resultados específicos de desempenho financeiro, operacional ou de qualquer outra natureza decorrentes dos serviços prestados.

O site é fornecido no estado em que se encontra. A Quilamba não garante disponibilidade ininterrupta e pode alterar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Quilamba por danos diretos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento que originou o dano. A Quilamba não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Em casos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, greves ou falhas de infraestrutura — as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário, sem penalidades.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Quilamba por quaisquer danos decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, incluindo violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com 10 dias úteis de antecedência, observadas as condições de cancelamento previstas na Proposta. A rescisão não afeta obrigações já vencidas. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito por meio de negociação direta no prazo de 30 dias.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos e a Proposta assinada constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão da Quilamba em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes do contrato sem autorização prévia escrita da Quilamba.

14. Alterações nestes Termos

A Quilamba pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão atualizada.

15. Contato Legal

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Carlos Gomes 1492, Boa Vista, Porto Alegre, RS, CEP 90480-004
• Telefone: +55 51 3287-9164